China, criptomoedas e regulação

Site Builderdecisoes governo chinesAntes de ler esse estudo sobre a regulação do mercado de criptomoedas na China, é importante saber que por muito tempo (até o início de 2017), a grande maioria das transações de criptomoedas eram realizadas na China. Com a rápida ascensão do mercado chinês, houve momentos em que praticamente todos os Bitcoins eram negociados na China.

Por isso, a China é conhecida por desempenhar um relevante papel nesse mercado. Em 2017, uma onde de regulação e repressão fez com que o mercado de criptomoedas diminuísse drasticamente no país, assunto esse que iremos discutir agora nesse artigo.

Você irá ver diversas vezes aqui citações do Banco Popular da China (PBC), que é o banco central do país, com o poder de controlar a política monetária e regular as instituições financeiras da China.

Para compreender o estado atual regulatório da China sobre criptomoedas, siga essa linha do tempo:

Em outubro/2016, quando o mercado de criptomoedas na China ainda era o principal do mundo, o ministério da indústria, tecnologia e informação lançou um documento que explora várias aplicações e desenvolvimento da tecnologia blockchain no país.

Em 10/03/2017, o banco popular da China (PBC) lançou esforços para regular criptomoedas. O diretor Zhou Xuedong também é deputado do congresso nacional do povo (NPC), a legislatura nacional do país. Criou novas regras exigências, com um discurso de que muito cuidado seria tomado, que estudos seriam feitos e que terminar com o mercado não seria bom, pois levaria os investidores para o mercado negro. O discurso era que regulação no longo prazo seria o caminho, para evitar fraudes. Fonte: https://news.bitcoin.com/pboc-rules-bitcoin-exchanges/

Em 24/06/2017 a China começa a testar sua própria criptomoeda (pelo PBC), que teoricamente correria em paralelo com o Yuan. Alguns benefícios que seriam obtidos segundo especialistas: em um país com tantas pessoas e pouca infraestrutura, a moeda digital disponibilizaria fundos em áreas sem bancos convencionais. Em segundo lugar, uma moeda fiduciária digital proporcionaria ao governo uma rastreabilidade mais prática das transações digitais que eram uma indústria maciça na China. Além disso, essa moeda proporcionaria custos reduzidos e operações que estimulariam o crescimento econômico. Fonte: https://www.technologyreview.com/s/608088/chinas-central-bank-has-begun-cautiously-testing-a-digital-currency/

Obs: Yao Qian, diretor do departamento de tecnologia do PBC, postou um documento mostrando como poderia integrar essa tecnologia e gerenciar wallets pelo banco central.

Em 27/06/2017 o PBC lançou os detalhes sobre o plano dos próximos 5 anos para o desenvolvimento da tecnologia da informação na indústria financeira da China. Dentro do plano, consta o desenvolvimento de tecnologias como blockchain e A.I.

Até esse momento, tudo parecia ir bem. Até que, em Setembro de 2017, as coisas mudaram radicalmente:

Em 04/09/2017 o PBC comunica o banimento de ICOs na China. Fonte oficial: httpttps://www.circ.gov.cn/web/site0/tab6554/info4080736.htm

Esse documento diz que a oferta de tokens é não autorizada e ilegal, envolve crimes financeiros e pirâmides. Ainda em Setembro, as exchanges acabam também sendo banidas. Primeiro houve alguns rumores em noticiários, e dias depois, algumas exchanges começaram a anunciar que terminariam suas atividades no país em questão de semanas.

Aparentemente, o principal motivo do governo fazer isso foi o medo de perder o controle de capital. Uma ansiedade sobre a saúde econômica da China fez com que houvesse uma enorme fuga de capitais entre 2014-2016. Empresas estavam realizando várias aquisições estrangeiras, compravam propriedades, e Bitcoin estava envolvido também. O governo queimou trilhões de dólares em reservar para proteger o Yuan no período. O governo começou então a atacar todas as fugas de capitais, mas foram tolerantes com o Bitcoin; até ver esse mercado crescer e optar pelo banimento.

Obs: no final de Setembro, várias exchanges já estavam fora de operação; as últimas foram desligadas antes de Novembro. Fonte: https://www.investopedia.com/news/china-ban-bitcoin-exchanges-btcc/

Em 06/10/2017 surgiu um boato de que nos próximos meses as exchanges na China poderiam ser reabertas, depois de novas exigências e medidas de KYC e AML, que permitiriam um controle melhor sobre as movimentações financeiras, de acordo com notícias locais.

Em 13/10/2017, Yao Qian, diretor do instituto de pesquisas de moedas digitais do PBC (esse instituto foi criado em junho de 2017), também vice-diretor do departamento de tecnologia do PBC, fez algumas críticas ao Bitcoin dizendo que este nunca poderia ser reconhecido como moeda por não ser controlado por governos, criticou o fato de ser deflacionário e falou sobre a China ter sua própria moeda virtual, dizendo que o governo deve ter controle também sobre o algoritmo. Ele defendeu que uma moeda virtual estatal ajudaria a estabilizar a moeda local. Fonte: https://www.coindesk.com/pboc-digital-currency-director-calls-centralized-state-cryptocurrency/

Em 06/11/2017 notícias passaram a informar que a China passou a ficar mais atenta ao mercado fora de bolsa (OTC Market), pois depois do banimento das exchanges, as negociações diminuíram muito, porém acabaram surgindo outros métodos, que incluem transferências bancárias, P2P trading como Localbitcoins, aplicativos como Wechat, totalizando 680 milhões de Yuan sendo negociados nas duas últimas semanas de Outubro.

Em 04/12/2017 o vice-presidente do PBC, Pan Gongsheng, disse que o banimento dos ICOs e exchanges foi correto, pois se o mercado tivesse continuado, imagine como estaria hoje, afinal as transações Bitcoin no mundo eram 80% realizadas na China no início de 2017. Era uma ameaça à saúde financeira do país. Também disse que a especulação em torno do Bitcoin não é saudável e afirmou que esse mercado se trata de uma bolha prestes a estourar, como ocorreu com a bolha das tulipas. Fonte: https://www.coindesk.com/closing-cryptocurrency-exchanges-was-the-right-move-says-pboc-official/

Em 16/01/2018, Pan Gongsheng disse que a China precisa proibir todo tipo de comércio de moedas virtuais no país (OTC Market), proibindo aplicativos e quaisquer domínios ou fontes que possibilitem a troca de moedas virtuais entre os chineses. Fonte: https://www.reuters.com/article/us-china-bitcoin/pboc-official-says-chinas-centralized-virtual-currency-trade-needs-to-end-source-idUSKBN1F50FZ

Após estrangular o mercado de compra e venda de criptomoedas proibindo ICOs e exchanges, foi a vez de começarem os ataques contra mineradores, que ainda são muito fortes no país (a maioria dos mineradores do mundo está concentrada na China). Em 03/01/2018, o PBC declarou que pode solicitar aos governadores locais que regulem o uso de energia disponibilizado aos mineradores de criptomoedas. A declaração foi que o PBC não pode regular diretamente as atividades de mineração, mas pode pedir aos governos locais que o façam. Fonte: https://www.reuters.com/article/us-markets-bitcoin-china-mining/china-central-bank-can-tell-local-governments-to-regulate-bitcoin-miners-power-use-source-idUSKBN1ES0TD

Dia 08/01/2018 vazou um documento dizendo que tal solicitação iria começar. Fonte: https://qz.com/1174091/china-wants-an-orderly-exit-from-bitcoin-mining/

Em 25/01/2018 o vice-presidente do PBC fez algumas considerações sobre a moeda digital estatal que está sendo desenvolvida, citando inclusive smart contracts. Em resumo, a moeda deve cumprir exatamente os aspectos que o dinheiro Yuan cumpre, incluindo funcionalidades de contratos inteligentes para financiamentos, créditos, etc. Fonte: httpttps://www.yicai.com/news/5395409.html

Conclusão

É importante que você leia tudo com calma, faça também suas próprias pesquisas e tire suas próprias conclusões. Mas nossa opinião pessoal (atual) é que:

  • A China, que antes era o maior mercado de criptomoedas do mundo, praticamente terminou suas atividades no setor, obrigando os investidores a procurarem alternativas como o mercado de Hong Kong. No entanto, mesmo não desempenhando mais um papel relevante em termos de volume transacionado, o mercado mundial ainda reage frente a posicionamentos negativos do governo Chinês.
  • A situação atual em termos de regulação na China é a seguinte: ICOs são proibidos, exchanges são proibidas, mas ainda não é proibido possuir criptomoedas (wallets não são confiscadas), o que permite que ainda exista um residual OTC Market. Tudo indica que o governo já está pressionando também os mineradores a abandonar suas atividades no país.
  • O vice-presidente do PBC é um crítico ferrenho do mercado de criptomoedas. Porém, o presidente do PBC não parece ser tão avesso a esse mercado, dado o teor de seus discursos no passado. O curioso é que o presidente do PBC parece não ter mais se manifestado com discursos após o início dos banimentos, pois nesse momento foi o vice-presidente quem apareceu em cena.
  • Apesar do mercado de criptomoedas estar totalmente estrangulado na China, o governo parece ainda estar focado na criação de uma criptomoeda estatal.

Acreditamos que a China não serve como parâmetro mundial em termos de regulação, pois trata-se de um país com políticas comunistas que já diferem do restante do mundo em diversos aspectos (Google, Facebook, Twitter, entre outros sites e aplicativos são proibidos na China, e nem por isso deixam de ser utilizados mundialmente). Proibições vindas da China não deveriam ser uma surpresa.

Porém, é interessante notar que em termos econômicos não é interessante para a China se fechar globalmente. O mercado de criptomoedas se difere dos sites e aplicativos proibidos no país por se tratar de um sistema financeiro. Caso esse sistema cresça e se estabeleça globalmente, talvez a China veja desvantagens em estar de fora desse mercado, o que poderia representar um retorno do país ao mundo de criptomoedas, com regulações menos restritivas. Nesse sentido, o ministro das finanças da Coréia do Sul, por exemplo, já colocou sua posição para o PBC dizendo que China e Coréia deveriam formar uma parceria produtiva nesse mercado, possibilitando um crescimento vantajoso para ambos.

Pode ser que o possível lançamento de uma criptomoeda estatal colabore para uma reaproximação da China com o mercado de criptomoedas, uma vez que a utilização de uma criptomoeda própria facilitaria alguns aspectos de controle e regulação desse mercado.

Devemos lembrar que tudo ocorreu muito rápido, em menos de 6 meses a situação da China foi do céu ao inferno em termos regulatórios. Nada impede que um ressurgimento nas mesmas proporções venha a ocorrer num futuro próximo.

Nosso palpite é que um amadurecimento mundial nesse mercado será fundamental para decisões futuras positivas que a China possa tomar. A discussão do G20 sobre o tema em 2018 poderá revelar se a tendência de curto-médio prazo será otimista ou não.

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